Academia Reprogramar | Cursos e Formações
A Clínica Reprogramar, Lda. está empenhada na proteção dos dados pessoais de todos os seus formandos, clientes e utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente como recolhemos, tratamos, conservamos e protegemos os dados pessoais no contexto das formações e cursos da Academia Reprogramar, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Identidade e Contactos do Responsável pelo Tratamento
Nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD, o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das atividades da Academia Reprogramar é:
Clínica Reprogramar, Lda.
Sede: Lisboa, Portugal
Email de contacto (privacidade e dados): geral@reprogramar.pt
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode contactar a Reprogramar através do email acima indicado, identificando-se devidamente e especificando o objeto do seu pedido.
2. Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Reprogramar no contexto de:
- Inscrição e participação em cursos, formações, workshops e programas formativos da Academia Reprogramar, presenciais ou em formato híbrido/online.
- Acesso a plataformas digitais e conteúdos formativos disponibilizados pela Reprogramar.
- Comunicações estabelecidas com a Reprogramar no âmbito das atividades formativas.
- Gravações audiovisuais realizadas durante as sessões, para fins pedagógicos.
- Envio de comunicações comerciais e informativas, quando autorizado.
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados
3.1 Dados de Identificação e Contacto
Recolhidos no momento da inscrição e necessários para a execução do contrato de prestação de serviços formativos:
- Nome completo.
- Data de nascimento.
- Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone/telemóvel.
- Profissão e área de atuação profissional (quando relevante para o perfil da formação).
3.2 Dados de Saúde (categorias especiais)
Nos termos do artigo 9.º do RGPD, os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados, cujo tratamento é sujeito a proteção reforçada. No contexto das formações da Academia Reprogramar, poderão ser recolhidos dados de saúde voluntariamente fornecidos pelo participante, nomeadamente:
- Condições físicas ou psicológicas relevantes para a prática das atividades propostas.
- Restrições ou contraindicações para determinados exercícios ou técnicas abordadas.
Estes dados são tratados exclusivamente com base no consentimento explícito do titular (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD) e destinam-se unicamente a garantir a segurança e adequação da participação do formando nas atividades.
3.3 Dados Financeiros
Para efeitos de processamento do pagamento e emissão de documentação fiscal, são recolhidos dados necessários para o cumprimento das obrigações legais da Reprogramar, nomeadamente dados de faturação. Os dados de pagamento (cartão de crédito ou débito) são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento e não são armazenados pela Reprogramar.
3.4 Dados de Imagem e Voz
No decurso das sessões formativas, poderão ser realizadas captações audiovisuais (fotografia, vídeo e/ou áudio) que incluem a imagem e a voz dos participantes, tratadas como dados pessoais nos termos do artigo 4.º, n.º 1 do RGPD. Quando estas captações incluem imagens faciais identificáveis, podem ser qualificadas como dados biométricos, sujeitos ao regime especial do artigo 9.º do RGPD. O tratamento destes dados é realizado com base no consentimento explícito do participante.
3.5 Dados de Navegação e Técnicos (plataformas digitais)
Quando o participante acede a plataformas digitais da Reprogramar para acesso a conteúdos formativos, poderão ser recolhidos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e dados de navegação, para fins de gestão técnica da plataforma e segurança informática.
4. Finalidades do Tratamento e Respetiva Base Legal
O tratamento dos dados pessoais dos formandos é realizado para as seguintes finalidades, com base nas respetivas bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:
4.1 Execução do Contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD
- Gestão da inscrição e confirmação de vaga.
- Processamento do pagamento e gestão de prestações.
- Envio de informações operacionais relativas à formação (horários, localização, materiais, plataformas de acesso).
- Disponibilização de gravações das sessões em diferido aos formandos inscritos, em plataforma de acesso restrito.
- Emissão de certificados de participação ou conclusão.
4.2 Cumprimento de Obrigação Legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD
- Emissão de fatura e documentação fiscal obrigatória.
- Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais nos termos da legislação portuguesa aplicável.
- Resposta a requisições de autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido.
4.3 Interesse Legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
- Melhoria contínua dos programas formativos e da qualidade dos serviços prestados.
- Gestão de reclamações e resolução de litígios.
- Segurança das instalações e dos participantes durante as sessões presenciais.
- Prevenção de fraude e proteção dos direitos e interesses legítimos da Reprogramar.
4.4 Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD
- Envio de comunicações comerciais, newsletters e informação sobre futuras formações e atividades da Academia Reprogramar.
- Captação e utilização de imagem e voz durante as sessões formativas, para fins pedagógicos internos.
- Tratamento de dados de saúde voluntariamente partilhados pelo participante.
O consentimento prestado é livremente revogável a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no mesmo até à data da revogação.
5. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que justificam o seu tratamento, nos seguintes termos:
- Dados de inscrição e participação: conservados durante a vigência da relação contratual e por um período de 5 (cinco) anos após o seu término, para efeitos de eventual exercício ou defesa de direitos em sede contenciosa, nos termos do artigo 309.º do Código Civil.
- Dados fiscais e de faturação: conservados pelo período mínimo de 10 (dez) anos, em cumprimento das obrigações legais previstas no Código do IRC e no Código do IVA.
- Dados de imagem e voz: conservados pelo período de disponibilização dos materiais pedagógicos em que se encontrem incorporados, podendo o participante solicitar a sua remoção nos termos da cláusula 7.ª.
- Dados para fins de marketing: conservados até revogação do consentimento ou oposição do titular.
- Dados de saúde: conservados pelo período estritamente necessário à participação nas atividades, sendo eliminados após a conclusão das mesmas, salvo necessidade de conservação por razões de segurança devidamente fundamentadas.
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.
6. Partilha de Dados com Terceiros
6.1 Subcontratantes
No âmbito das suas atividades, a Reprogramar pode recorrer a entidades terceiras que atuam na qualidade de subcontratantes, processando dados pessoais em nome e por instrução da Reprogramar, nomeadamente:
- Plataformas de gestão de pagamentos e processamento de transações financeiras.
- Plataformas de email marketing e gestão de comunicações digitais.
- Plataformas de alojamento de conteúdos formativos e gestão de inscrições online.
- Serviços de armazenamento em nuvem (cloud storage) para arquivo de materiais e gravações.
Todos os subcontratantes estão sujeitos a contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD e o mesmo nível de proteção exigido pela Reprogramar, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
6.2 Autoridades Públicas
A Reprogramar poderá comunicar dados pessoais a autoridades públicas competentes quando tal seja exigido por obrigação legal, decisão judicial ou requisição administrativa legítima, nos termos da lei portuguesa aplicável.
6.3 Proibição de Cedência Comercial
A Reprogramar não procede, em circunstância alguma, à venda, cedência, arrendamento ou transferência dos dados pessoais dos seus formandos a terceiros para fins comerciais próprios.
6.4 Transferências Internacionais
Caso algum dos subcontratantes envolvidos no tratamento esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Reprogramar assegura que as transferências de dados são realizadas com base nas garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos de certificação reconhecidos.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
7.1 Direito de Acesso — artigo 15.º do RGPD
O titular tem o direito de obter da Reprogramar a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos mesmos e a informações sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação e direitos disponíveis.
7.2 Direito de Retificação — artigo 16.º do RGPD
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito de completar dados pessoais incompletos.
7.3 Direito ao Apagamento (“direito ao esquecimento”) — artigo 17.º do RGPD
O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, quando se verifique uma das situações previstas no artigo 17.º, n.º 1 do RGPD, nomeadamente quando os dados já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando o consentimento seja retirado, ou quando o titular se oponha ao tratamento. Este direito não é absoluto e não se aplica quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou para efeitos de exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
7.4 Direito de Limitação do Tratamento — artigo 18.º do RGPD
O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao seu tratamento.
7.5 Direito de Portabilidade — artigo 20.º do RGPD
O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Reprogramar, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento seja baseado em consentimento ou em contrato e seja realizado por meios automatizados.
7.6 Direito de Oposição — artigo 21.º do RGPD
O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis, bem como ao tratamento baseado em interesse legítimo, salvo se a Reprogramar demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular.
7.7 Direito de Revogação do Consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento do titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
7.8 Exercício dos Direitos e Prazo de Resposta
O exercício dos direitos acima descritos deve ser solicitado por escrito, através de email para geral@reprogramar.pt, com indicação clara do direito que pretende exercer e identificação do titular. A Reprogramar compromete-se a responder no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias em casos de especial complexidade, com informação ao titular.
7.9 Direito de Reclamação junto da CNPD
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, através do portal www.cnpd.pt ou da sua sede em Lisboa.
8. Segurança dos Dados
A Reprogramar adota as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus formandos contra o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração, a destruição ou a perda acidental, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem, entre outras:
- Controlo de acessos restrito aos dados pessoais, com autenticação e registo de acessos.
- Encriptação de dados sensíveis em repouso e em trânsito.
- Procedimentos de backup regular e plano de recuperação de dados.
- Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados e confidencialidade.
- Avaliação periódica das medidas de segurança implementadas.
Em caso de violação de dados pessoais (data breach) que seja suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a Reprogramar compromete-se a notificar os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD, e a comunicar a ocorrência à CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da mesma.
9. Plataformas Digitais, Cookies e Tecnologias de Rastreio
As plataformas digitais utilizadas pela Academia Reprogramar para disponibilização de conteúdos formativos e gestão de inscrições poderão utilizar cookies e outras tecnologias de rastreio para fins técnicos e funcionais, bem como para análise de utilização e melhoria da experiência do utilizador.
A utilização de cookies não estritamente necessários ao funcionamento técnico das plataformas está sujeita ao consentimento prévio do utilizador, o qual pode ser gerido através das definições do browser ou dos mecanismos de gestão de consentimento disponíveis nas próprias plataformas, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2022, de 5 de agosto.
10. Comunicações Comerciais e Marketing Digital
O envio de comunicações comerciais, newsletters, informação sobre novos cursos, formações e atividades da Academia Reprogramar é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do titular, recolhido no momento da inscrição ou através de formulário específico para o efeito, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
O titular pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição de comunicações comerciais através de:
- Mecanismo de cancelamento de subscrição (unsubscribe) disponível em cada comunicação recebida.
- Pedido escrito enviado para geral@reprogramar.pt.
O cancelamento da subscrição de comunicações comerciais não afeta o envio de comunicações operacionais estritamente necessárias à execução do contrato de formação (como confirmações de inscrição, informações de acesso ou alterações de horário).
11. Alterações à Política de Privacidade
A Reprogramar reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas aos titulares através de email ou de aviso destacado nas plataformas digitais da Academia Reprogramar, com indicação da data de entrada em vigor da nova versão.
A continuação da utilização dos serviços da Academia Reprogramar após a notificação de alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso as alterações impliquem novo tratamento de dados com base no consentimento, será recolhido novo consentimento expresso do titular.
12. Legislação e Regulamentação Aplicável
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a seguinte legislação e regulamentação:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD).
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa na ordem jurídica portuguesa o RGPD.
- Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2022, de 5 de agosto.
- Código Civil Português, nomeadamente o artigo 79.º relativo ao direito à imagem.
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e legislação complementar.
Política de Privacidade — Versão 1.0 | Academia Reprogramar | Clínica Reprogramar, Lda. | Lisboa, Portugal
Contacto para questões de privacidade: geral@reprogramar.pt | Autoridade de controlo: CNPD — www.cnpd.pt
